Uma lei de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filhos, que será publicada amanhã (25/09) no Diário da Câmara Municipal (DCM) do RJ concederá autorização para que cães possam passear e permanecer nas areias das praias da cidade. “A promulgação desta lei é uma grande vitória da causa animal. Agora vamos batalhar para que a prefeitura regulamente o mais rapidamente possível”, esclareceu o vereador.

O prazo para que Marcelo Crivella pudesse sancionar a lei terminou no dia 20 de setembro. E como ele não se posicionou, a lei passou a valer sem a manifestação do prefeito.

O texto da lei concede a liberação da circulação e a permanência de cães nas areias de todas as praias do Município do Rio de Janeiro. Para isso, algumas regras devem ser cumpridas:
-o responsável pelo animal deverá portar certificado de vacinação, ou cópia física ou digital, que contenha etiqueta semestral de vermifugação.
(Essa regra deve ser respeitada sempre, pois um agente da prefeitura poderá, a qualquer momento, cobrar essas documentações do responsável).

-o animal deverá estar na coleira;
-o responsável pelo animal tem que recolher os dejetos do cão.
(O texto da lei diz que: “haverá obrigação de reparar o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem”).

Além disso, a lei abre a possibilidade para que a prefeitura delimite, nas praias, faixas de areia para a permanência e circulação de cães. E caso essa regra fosse desrespeitada, a Prefeitura do RJ poderia multar o responsável pelo animal. Porém, a Prefeitura não criou essa delimitação.

O vereador Luiz Carlos Ramos Filhos diz que sugere que seja feito um plano piloto. “Poderíamos começar com um espaço na praia de Copacabana, por exemplo, para testar. Tenho certeza de que a população vai respeitar as regras e teremos menos incidentes nas praias. Vou pedir uma agenda com o prefeito para tratar da regulamentação da lei.” O vereador também diz que esse projeto vem apenas para regulamentar uma prática que já vem acontecendo, pois os cães já frequentam as praias do Rio.

O texto da lei concede a liberação da circulação e a permanência de cães
nas areias de todas as praias do Município do Rio de Janeiro.

A aprovação dessa lei gera algumas controvérsias. Segundo Edimilson Migowski, professor de infectologia da UFRJ, o cão é um agente poluente das areias das praias mas não é o principal dos agentes. Edmilson diz que se houver uma fiscalização eficiente o projeto pode ter sucesso. “O cão não é o principal problema das praias, se falarmos de coliformes fecais, parasitas etc. Mas ele é um contaminante adicional. O que eu vejo com preocupação é que a areia é muito fofa, e nem sempre você consegue recolher de forma efetiva as fezes do seu cão. Acho que tem que haver uma fiscalização adicional, bem feita. Na praia, diferente das ruas, é um pouco mais complicado para você localizar esses dejetos”, explica o professor.

Já segundo Cibelli Tamietti, dermatologista da Clínica Leger, a ida e permanência dos cães nas praias pode ser ruim tanto para os animais quanto para os humanos: “a questão é que quando os cachorros fazem suas necessidades na areia, por mais que limpe, se as fezes do animal estiverem contaminadas, por exemplo, a infecção pode ficar na areia, e contaminar o pessoal que passar por ali. Até para os cachorros pode ser ruim: eles podem ficar desidratados, queimar as patinhas na areia quente, pode acabar comendo alguma sujeira deixada na areia e acabar tendo algum problema. Eu tenho animal, amo animais, e adoro vê-los correndo na areia, mas acho que no fim das contas, faria mais mal do que bem, tanto para a população que frequenta a praia, quanto para o animal. O xixi, por exemplo, é impossível de limpar”.

Em junho, através de um levantamento do GLOBO feito à partir de boletins da prefeitura através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi mostrado que as praias: Barra (próximo ao Quebra-Mar), Copacabana (altura da Rua República do Peru) e Ipanema (perto da Rua Maria Quitéria) apareceram como “não recomendadas” 100% das vezes. Ou seja, a taxa de coliformes totais estava acima de 30 mil NMP (número mais provável) por 100 gramas de areia, e que a presença da bactéria Escherichia coli (responsável por infecções) era superior a 3.800 NMP/100g.

Responder