O Plenário do Senado aprovou a ampliação do PLS nº 470/2018, que se refere a pena para crimes de maus-tratos a animais.

O responsável pela sugestão de ampliação da pena é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que foi motivado pelo ocorrido em uma unidade do Carrefour (em Osasco -SP): um cachorro foi espancado e morto por um funcionário do supermercado.

A lei de nº 9.605/98 é alterada pelo projeto e estende a pena (que antes era de 3 meses a 1 ano de detenção, além de uma multa) para 1 a 4 anos de detenção, além da possibilidade de multa, para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, seja ativamente ou por negligência.

Lei nº 9.605/98.

O texto do projeto também prevê punição financeira, com multa no valor de 1 a mil salários mínimos, para estabelecimentos que contribuírem, de forma ativa ou por negligência/omissão, para crimes com animais e segue para análise na Câmara dos Deputados.

O valor da multa será determinado de acordo com a gravidade e a extensão da prática de maus-tratos, a adequação e a proporção entre o ato cometido e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. O dinheiro arrecadado com as multas será aplicado em instituições de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Randolfe, autor do projeto, diz que o mesmo pode ampliar a ideia de que “a proteção ao meio ambiente e aos animais contra práticas abusivas que infligem dor e sofrimento absolutamente desnecessário a vidas de seres indefesos, que, quando bem-cuidados, só nos rendem afeto, carinho e alegrias.”

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